| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 08/09/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/08/2004 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20731.01.00/04-6 |
Assunto:
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exercício fato professor contratado regime emergencial temporário ensino |
Ementa:
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Dispõe sobre o exercício de fato de professores contratados pelo regime emergencial para atender necessidade temporária de ensino, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 10 |
| Prop. Referida: |
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